1.0Secretaria de Cultura de Cruzeirohttps://culturacruzeiro.com.brAdministrativo Culturahttps://culturacruzeiro.com.br/index.php/author/sitecultura/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="Nt3Doftf3z"><a href="https://culturacruzeiro.com.br/index.php/lei-paulo-gustavo/">LEI PAULO GUSTAVO</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://culturacruzeiro.com.br/index.php/lei-paulo-gustavo/embed/#?secret=Nt3Doftf3z" width="600" height="338" title="“LEI PAULO GUSTAVO” — Secretaria de Cultura de Cruzeiro" data-secret="Nt3Doftf3z" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /*! This file is auto-generated */ !function(c,d){"use strict";var e=!1,o=!1;if(d.querySelector)if(c.addEventListener)e=!0;if(c.wp=c.wp||{},c.wp.receiveEmbedMessage);else if(c.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if(!t);else if(!(t.secret||t.message||t.value));else if(/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret));else{for(var r,s,a,i=d.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),n=d.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=new RegExp("^https?:$","i"),l=0;l<n.length;l++)n[l].style.display="none";for(l=0;l<i.length;l++)if(r=i[l],e.source!==r.contentWindow);else{if(r.removeAttribute("style"),"height"===t.message){if(1e3<(s=parseInt(t.value,10)))s=1e3;else if(~~s<200)s=200;r.height=s}if("link"===t.message)if(s=d.createElement("a"),a=d.createElement("a"),s.href=r.getAttribute("src"),a.href=t.value,!o.test(a.protocol));else if(a.host===s.host)if(d.activeElement===r)c.top.location.href=t.value}}},e)c.addEventListener("message",c.wp.receiveEmbedMessage,!1),d.addEventListener("DOMContentLoaded",t,!1),c.addEventListener("load",t,!1);function t(){if(o);else{o=!0;for(var e,t,r,s=-1!==navigator.appVersion.indexOf("MSIE 10"),a=!!navigator.userAgent.match(/Trident.*rv:11\./),i=d.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),n=0;n<i.length;n++){if(!(r=(t=i[n]).getAttribute("data-secret")))r=Math.random().toString(36).substr(2,10),t.src+="#?secret="+r,t.setAttribute("data-secret",r);if(s||a)(e=t.cloneNode(!0)).removeAttribute("security"),t.parentNode.replaceChild(e,t);t.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:r},"*")}}}}(window,document); </script> Lei Paulo Gustavo – Cruzeiro | SP A Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, aprovada com um caráter emergencial durante a pandemia de Covid-19, objetiva apoiar os trabalhadores do setor cultural, intimamente afetados pelos desafios da pandemia. A Lei Paulo Gustavo, assim nomeada em homenagem ao ator e humorista vítima da doença, prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Lei Paulo Gustavo 2024 em Cruzeiro – Segunda Fase Confira os Editais 003/004 -2024 E-MAIL PARA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI PAULO GUSTAVO: gestaolpg@cruzeiro.sp.gov.br Clique aqui para baixar os arquivos e Guia Rápido de Utilização das logotipos da LPG Acesse todos os editais da Lei Paulo Gustavo em 2023 EDITAL I – REF. I DOCUMENTÁRIO OU ANIMAÇÃO OU MÉDIAS METRAGENS OU LONGAS METRAGENS EDITAL II – REF. II DOCUMENTÁRIO OU ANIMAÇÃO OU CURTAS METRAGENS OU MÉDIAS METRAGENS EDITAL III – REF. III DOCUMENTÁRIO OU ANIMAÇÃO OU CURTAS METRAGENS OU VIDEOCLIPES OU ETAPAS DE FINALIZAÇÃO OU PÓS-PRODUÇÃO EDITAL IV – APOIO A FORMAÇÃO AUDIOVISUAL EDITAL V – CINEMA DE RUA E CINEMA ITINERANTE EDITAL VI – DEMAIS AREAS DA CULTURA EDITAL VI RETIFICADO – DEMAIS AREAS DA CULTURA ERRATA No01/2023 – RETIFICA O EDITAL LEI PAULO GUSTAVO No006/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA ERRATA No02/2023 – RETIFICA O EDITAL LEI PAULO GUSTAVO Nº001/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS LISTA DE PROJETOS CLASSIFICADOS NA FASE DE MÉRITO CULTURAL LISTA DE PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL VI LISTA DE PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS I, II, III, IV E V HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO AÇÃO DESCRIÇÃO DATA Projeto de Lei Complementar 73/21 Criação da Lei Paulo Gustavo e aprovação na Câmara dos Deputados 24/02/2022 Projeto de Lei vetado pelo chefe do executivo O projeto retorna ao Senado para nova análise 06/04/2022 Congresso derruba o veto O veto é derrubado pelo congresso nacional e toma rumo contínuo 05/07/2022 Lei Publicada no Diário Oficial da União Vitória para a Cultura Publicação da LEI no DOU 08/07/2022 Medida Provisória 1.135/2022 Medida publicada permitindo que o Governo Federal adie os prazos de repasses para a LEI 29/08/2022 STF Suspende a Medida Provisória 1.135/2022 STF com justificativa de que a cultura é uma força do povo brasileiro, suspende a medida provisória 08/11/2022 Decreto 11.336/2022 Recriação do Ministério da Cultura 01/01/2023 Portaria do MinC – instituiu o GT da LPG MINC cria o grupo de trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da LPG 15/02/2023 Início das escutas com a sociedade civil Neste tempo, foram mais de 7 mil gestores, fazedores de cultura e povo da cultura em geral que doou o tempo para ouvir o Comitê da LPG 13/02/2023 Portaria do MinC – Prorroga o GT da LPG O Grupo de Trabalho tem mais tempo para analisar a proposta de regulamentação da LPG 15/03/2023 MinC apresenta calendário de execução da Lei Calendário do Minc traz previsibilidades em relação a LPG e LAB 2 10/04/2023 O apoio previsto pela LPG inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, e são elegíveis para receber estes recursos os fazedores de cultura de áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outros. Como uma política pública de cultura, a LPG tem o compromisso de auxiliar no fortalecimento e na criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos Conselhos Municipais, dos Planos de Cultura e dos Fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, que organiza a cultura como um sistema dinâmico que promove o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Linha de ação A distribuição de valores, publicada em maio de 2023, destina a Cruzeiro a soma de R$713.760,61 (setecentos e treze mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), distribuídos da seguinte forma: Art. 5º – Inciso I Art. 5º – Inciso II Art. 5º – Inciso III Art. 8º R$ 378.150,37 R$ 86.436,41 R$ 43.396,65 R$ 205.777,18 Logo após a apresentação do calendário de execução da Lei, pelo MinC, dia 10 de abril de 2023, a Diretoria de Cultura iniciou o processo de implementação da Lei em esfera municipal, cujo passo-a-passo pode ser acompanhado a seguir: CALENDÁRIO DE AÇÕES DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA AÇÃO DESCRIÇÃO DATA Conversa Aberta – LPG Conversa com o Conselho de Cultura 11/04/2023 Consulta Pública Lançamento da Consulta Pública 1 29/03/2023 Encontro Cultural – LPG Apresentação da Lei; Apresentação das etapas de trabalho 31/05/2023 Consulta Pública Lançamento da Consulta Pública 1 31/05/2023 Audiência Pública Apresentação do PLANO DE AÇÃO para execução da LPG 2023 14/06/2023 Fórum Setorial 1 Discussão e captação de contribuições para a execução do artigo 6o – LPG 19/06/2023 Fórum Setorial 2 Discussão e captação de contribuições para a execução do artigo 8o – LPG 20/06/2023 Conversa Aberta – LPG Conversa com o Conselho de Cultura 27/06/2023 Cadastro Plano de Ação Inclusão do Plano de Ação na TranfereGov 08/06/2023 Assinatura do Termo de Adesão Aceite em receber os recursos 20/06/2023 Adequação Orçamentária Passará pela Câmara o projeto de Lei pedindo adequação 07/08/2023 Publicação do Decreto Oficial – LPG Decreto e normativa que aponta os prazos e habilita implementação 14/08/2023 Publicação de Editais Publicação dos Editais e chamamento de projetos 06/11/2023 Inscrições Inscrições de projetos culturais 06/11/2023 – 27/11/2023 O Plano de Ação, apresentado e aprovado, prevê a publicação de seis editais divididos para os artigos 6o, incisos I, II e II, e artigo 8o: ● Apoio a Produções Audiovisuais (Art. 6o, inciso I ) – valor de R$ 378.150,37 Serão selecionadas duas obras de R$69.938,41, podendo elas serem documentário (animação), médias e longas metragens, com duração de 52 a 70 minutos em sua finalização; três obras de R$40.201,30, podendo ser: animações, curtas e médias