{"version":"1.0","provider_name":"Secretaria de Cultura de Cruzeiro","provider_url":"https:\/\/culturacruzeiro.com.br","author_name":"Administrativo Cultura","author_url":"https:\/\/culturacruzeiro.com.br\/index.php\/author\/sitecultura\/","title":"LEI PAULO GUSTAVO - Secretaria de Cultura de Cruzeiro","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"LNxuyvRcmX\"><a href=\"https:\/\/culturacruzeiro.com.br\/index.php\/lei-paulo-gustavo\/\">LEI PAULO GUSTAVO<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/culturacruzeiro.com.br\/index.php\/lei-paulo-gustavo\/embed\/#?secret=LNxuyvRcmX\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;LEI PAULO GUSTAVO&#8221; &#8212; Secretaria de Cultura de Cruzeiro\" data-secret=\"LNxuyvRcmX\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(c,d){\"use strict\";var e=!1,o=!1;if(d.querySelector)if(c.addEventListener)e=!0;if(c.wp=c.wp||{},c.wp.receiveEmbedMessage);else if(c.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if(!t);else if(!(t.secret||t.message||t.value));else if(\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret));else{for(var r,s,a,i=d.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),n=d.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),l=0;l<n.length;l++)n[l].style.display=\"none\";for(l=0;l<i.length;l++)if(r=i[l],e.source!==r.contentWindow);else{if(r.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message){if(1e3<(s=parseInt(t.value,10)))s=1e3;else if(~~s<200)s=200;r.height=s}if(\"link\"===t.message)if(s=d.createElement(\"a\"),a=d.createElement(\"a\"),s.href=r.getAttribute(\"src\"),a.href=t.value,!o.test(a.protocol));else if(a.host===s.host)if(d.activeElement===r)c.top.location.href=t.value}}},e)c.addEventListener(\"message\",c.wp.receiveEmbedMessage,!1),d.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",t,!1),c.addEventListener(\"load\",t,!1);function t(){if(o);else{o=!0;for(var e,t,r,s=-1!==navigator.appVersion.indexOf(\"MSIE 10\"),a=!!navigator.userAgent.match(\/Trident.*rv:11\\.\/),i=d.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),n=0;n<i.length;n++){if(!(r=(t=i[n]).getAttribute(\"data-secret\")))r=Math.random().toString(36).substr(2,10),t.src+=\"#?secret=\"+r,t.setAttribute(\"data-secret\",r);if(s||a)(e=t.cloneNode(!0)).removeAttribute(\"security\"),t.parentNode.replaceChild(e,t);t.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:r},\"*\")}}}}(window,document);\n<\/script>\n","description":"Lei Paulo Gustavo &#8211; Cruzeiro | SP A Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, aprovada com um car\u00e1ter emergencial durante a pandemia de Covid-19, objetiva apoiar os trabalhadores do setor cultural, intimamente afetados pelos desafios da pandemia. A Lei Paulo Gustavo, assim nomeada em homenagem ao ator e humorista v\u00edtima da doen\u00e7a, prev\u00ea o repasse de R$3,86 bilh\u00f5es do super\u00e1vit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, para a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos p\u00fablicos, pr\u00eamios ou outras formas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Lei Paulo Gustavo 2024 em Cruzeiro &#8211; Segunda Fase Confira os Editais 003\/004 -2024 E-MAIL PARA O ENVIO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA LEI PAULO GUSTAVO: gestaolpg@cruzeiro.sp.gov.br Clique aqui para baixar os arquivos e Guia R\u00e1pido de Utiliza\u00e7\u00e3o das logotipos da LPG Acesse todos os editais da Lei Paulo Gustavo em 2023 EDITAL I &#8211; REF. I DOCUMENT\u00c1RIO OU ANIMA\u00c7\u00c3O OU M\u00c9DIAS METRAGENS OU LONGAS METRAGENS EDITAL II &#8211; REF. II DOCUMENT\u00c1RIO OU ANIMA\u00c7\u00c3O OU CURTAS METRAGENS OU M\u00c9DIAS METRAGENS EDITAL III &#8211; REF. III DOCUMENT\u00c1RIO OU ANIMA\u00c7\u00c3O OU CURTAS METRAGENS OU VIDEOCLIPES OU ETAPAS DE FINALIZA\u00c7\u00c3O OU P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O EDITAL IV &#8211; APOIO A FORMA\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL EDITAL V &#8211; CINEMA DE RUA E CINEMA ITINERANTE EDITAL VI &#8211; DEMAIS AREAS DA CULTURA EDITAL VI RETIFICADO &#8211; DEMAIS AREAS DA CULTURA ERRATA No01\/2023 \u2013 RETIFICA O EDITAL LEI PAULO GUSTAVO No006\/2023 &#8211; DEMAIS \u00c1REAS DA CULTURA ERRATA No02\/2023 &#8211; RETIFICA O EDITAL LEI PAULO GUSTAVO N\u00ba001\/2023 DISP\u00d5E SOBRE A COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS CULTURAIS RESULTADO FINAL E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS LISTA DE PROJETOS CLASSIFICADOS NA FASE DE M\u00c9RITO CULTURAL LISTA DE PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL VI LISTA DE PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS I, II, III, IV E V HIST\u00d3RICO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O A\u00c7\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DATA Projeto de Lei Complementar 73\/21 Cria\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo e aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados 24\/02\/2022 Projeto de Lei vetado pelo chefe do executivo O projeto retorna ao Senado para nova an\u00e1lise 06\/04\/2022 Congresso derruba o veto O veto \u00e9 derrubado pelo congresso nacional e toma rumo cont\u00ednuo 05\/07\/2022 Lei Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o Vit\u00f3ria para a Cultura Publica\u00e7\u00e3o da LEI no DOU 08\/07\/2022 Medida Provis\u00f3ria 1.135\/2022 Medida publicada permitindo que o Governo Federal adie os prazos de repasses para a LEI 29\/08\/2022 STF Suspende a Medida Provis\u00f3ria 1.135\/2022 STF com justificativa de que a cultura \u00e9 uma for\u00e7a do povo brasileiro, suspende a medida provis\u00f3ria 08\/11\/2022 Decreto 11.336\/2022 Recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura 01\/01\/2023 Portaria do MinC &#8211; instituiu o GT da LPG MINC cria o grupo de trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposi\u00e7\u00f5es da LPG 15\/02\/2023 In\u00edcio das escutas com a sociedade civil Neste tempo, foram mais de 7 mil gestores, fazedores de cultura e povo da cultura em geral que doou o tempo para ouvir o Comit\u00ea da LPG 13\/02\/2023 Portaria do MinC &#8211; Prorroga o GT da LPG O Grupo de Trabalho tem mais tempo para analisar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da LPG 15\/03\/2023 MinC apresenta calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o da Lei Calend\u00e1rio do Minc traz previsibilidades em rela\u00e7\u00e3o a LPG e LAB 2 10\/04\/2023 O apoio previsto pela LPG inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, e sa\u0303o elegi\u0301veis para receber estes recursos os fazedores de cultura de a\u0301reas como artes visuais, leitura e literatura, expresso\u0303es arti\u0301sticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais na\u0303o formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outros. Como uma poli\u0301tica pu\u0301blica de cultura, a LPG tem o compromisso de auxiliar no fortalecimento e na criac\u0327a\u0303o dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos Conselhos Municipais, dos Planos de Cultura e dos Fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, que organiza a cultura como um sistema dina\u0302mico que promove o desenvolvimento humano, social e econo\u0302mico, com pleno exerci\u0301cio dos direitos culturais. Linha de a\u00e7\u00e3o A distribuic\u0327a\u0303o de valores, publicada em maio de 2023, destina a Cruzeiro a soma de R$713.760,61 (setecentos e treze mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), distribui\u0301dos da seguinte forma: Art. 5\u00ba &#8211; Inciso I Art. 5\u00ba &#8211; Inciso II Art. 5\u00ba &#8211; Inciso III Art. 8\u00ba R$ 378.150,37 R$ 86.436,41 R$ 43.396,65 R$ 205.777,18 Logo apo\u0301s a apresentac\u0327a\u0303o do calenda\u0301rio de execuc\u0327a\u0303o da Lei, pelo MinC, dia 10 de abril de 2023, a Diretoria de Cultura iniciou o processo de implementac\u0327a\u0303o da Lei em esfera municipal, cujo passo-a-passo pode ser acompanhado a seguir: CALEND\u00c1RIO DE A\u00c7\u00d5ES DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA A\u00c7\u00c3O DESCRI\u00c7\u00c3O DATA Conversa Aberta &#8211; LPG Conversa com o Conselho de Cultura 11\/04\/2023 Consulta P\u00fablica Lan\u00e7amento da Consulta P\u00fablica 1 29\/03\/2023 Encontro Cultural &#8211; LPG Apresenta\u00e7\u00e3o da Lei; Apresenta\u00e7\u00e3o das etapas de trabalho 31\/05\/2023 Consulta P\u00fablica Lan\u00e7amento da Consulta P\u00fablica 1 31\/05\/2023 Audi\u00eancia P\u00fablica Apresenta\u00e7\u00e3o do PLANO DE A\u00c7\u00c3O para execu\u00e7\u00e3o da LPG 2023 14\/06\/2023 F\u00f3rum Setorial 1 Discuss\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do artigo 6o &#8211; LPG 19\/06\/2023 F\u00f3rum Setorial 2 Discuss\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do artigo 8o &#8211; LPG 20\/06\/2023 Conversa Aberta &#8211; LPG Conversa com o Conselho de Cultura 27\/06\/2023 Cadastro Plano de A\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o na TranfereGov 08\/06\/2023 Assinatura do Termo de Ades\u00e3o Aceite em receber os recursos 20\/06\/2023 Adequa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria Passar\u00e1 pela C\u00e2mara o projeto de Lei pedindo adequa\u00e7\u00e3o 07\/08\/2023 Publica\u00e7\u00e3o do Decreto Oficial &#8211; LPG Decreto e normativa que aponta os prazos e habilita implementa\u00e7\u00e3o 14\/08\/2023 Publica\u00e7\u00e3o de Editais Publica\u00e7\u00e3o dos Editais e chamamento de projetos 06\/11\/2023 Inscri\u00e7\u00f5es Inscri\u00e7\u00f5es de projetos culturais 06\/11\/2023 &#8211; 27\/11\/2023 O Plano de Ac\u0327a\u0303o, apresentado e aprovado, preve\u0302 a publicac\u0327a\u0303o de seis editais divididos para os artigos 6o, incisos I, II e II, e artigo 8o: \u25cf Apoio a Produc\u0327o\u0303es Audiovisuais (Art. 6o, inciso I ) &#8211; valor de R$ 378.150,37 Sera\u0303o selecionadas duas obras de R$69.938,41, podendo elas serem documenta\u0301rio (animac\u0327a\u0303o), me\u0301dias e longas metragens, com durac\u0327a\u0303o de 52 a 70 minutos em sua finalizac\u0327a\u0303o; tre\u0302s obras de R$40.201,30, podendo ser: animac\u0327o\u0303es, curtas e me\u0301dias"}